Questões de Concurso Público Prefeitura de Marcelândia - MT 2025 para Agente de Fiscalização

Foram encontradas 5 questões

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Q3743016
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Agente de Fiscalização |
Q3743016 Direito Tributário
A interpretação da lei tributária pode ser realizada por meio de mais de uma técnica. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará prioritariamente:  
Alternativas
Q3743017
Direito Tributário Obrigação Tributária , Tributos Municipais ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Agente de Fiscalização |
Q3743017 Direito Tributário
A relação jurídica tributária é estabelecida entre sujeitos que atuam nos polos passivo e ativo. De acordo com o disposto no Código Tributário do município de Marcelândia:
Alternativas
Q3743018
Direito Tributário Obrigação Tributária , Lançamento Tributário ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Agente de Fiscalização |
Q3743018 Direito Tributário
A autoridade administrativa é dotada de competência privativa para constituir o crédito tributário. Essa ação ocorre por meio do lançamento, que é o procedimento administrativo que detém entre seus objetivos:
Alternativas
Q3743019
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Agente de Fiscalização |
Q3743019 Direito Tributário
O depósito do montante integral do tributo devido é uma das hipóteses que suspende a exigibilidade do crédito tributário. Nessa situação, o depósito deve ser feito pelo sujeito passivo no caso de: 
Alternativas
Q3743027
Direito Tributário Competência Tributária , Tributos Municipais ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Agente de Fiscalização |
Q3743027 Direito Tributário
A Constituição atribui competência tributária aos entes da Federação para a instituição de tributos. Ao município compete instituir imposto sobre:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: B
4: C
5: C
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