A relação jurídica tributária é estabelecida entre sujeitos ...

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Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Agente de Fiscalização |

Q3743017 Direito Tributário

A relação jurídica tributária é estabelecida entre sujeitos que atuam nos polos passivo e ativo. De acordo com o disposto no Código Tributário do município de Marcelândia:

apenas a pessoa obrigada à prática de atos comissivos discriminados na legislação tributária do Município, que não configure obrigação acessória, é considerada sujeito ativo da obrigação principal

toda obrigação acessória tem como sujeito passivo o responsável tributário investido de relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador

a pessoa pode ser sujeito passivo da obrigação principal ainda que não tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador

a pessoa obrigada ao pagamento de penalidade pecuniária fiscal não pode ser sujeito passivo da obrigação tributária principal

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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