Questões de Concurso Público ION de Niterói - RJ 2025 para Advogado

Questões Discursivas

Foram encontradas 7 questões

Q3494991 Direito Constitucional
O art. 200 da CRFB/1988 concede ao Sistema Único de Saúde, além de outras, as seguintes atribuições:
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Q3494992 Direito Constitucional
De acordo com o art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil, nas situações hipotéticas abaixo, será considerado brasileiro nato o indivíduo: 
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Q3494999 Direito Constitucional
A divisão de competência legislativa entre os entes da federação integra o sistema constitucional de proteção ao meio ambiente. À luz do ordenamento jurídico brasileiro, é constitucional:
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Q3495014 Direito Constitucional
O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional que adota o modelo bicameral. O Senado Federal é uma casa que:
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Q3495015 Direito Constitucional
De acordo com o estabelecido pelo constituinte, a declaração de inconstitucionalidade exercida no controle difuso de uma lei ou no ato normativo só pode ser feita por uma decisão da maioria absoluta dos membros do tribunal ou do seu órgão especial. Essa cláusula de plenário é violada quando:
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Q3495016 Direito Constitucional
Os princípios gerais da ordem econômica nacional determinam o alicerce e as diretrizes para que o Estado atue na ordem econômica com o fim de assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social. É um princípio geral da atividade econômica previsto na Constituição Federal:
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Q3495017 Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal a função precípua de guarda da Constituição Federal. A Carta Magna divide as competências do Supremo em dois grupos, sendo um deles a competência originária, na qual o STF é competente para processar e julgar, originalmente, em única instância: 
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Respostas
1: D
2: A
3: B
4: B
5: D
6: A
7: C