O
Decreto Federal n° 4449, de 30 de outubro de 2002, no Art.15,
determina que o INCRA e a Secretaria da Receita
Federal baixarão, conjuntamente, atos administrativos, visando a
implantação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), no
prazo de:
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No
Sistema Plano-Retangular UTM (Universal Transversa de Mercator), que é um sistema de projeção usado para localizar
pontos na superfície da Terra, as coordenadas são representadas
como:
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O
nivelamento geométrico é o método em que as diferenças de nível (altitudes ou cotas) dos pontos visados são determinadas
diretamente com uso de mira vertical, com visadas a ré e avante.
A
visada máxima recomendada é de:
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Ao
planejar a construção de uma estrada dentro de um
município, garantindo que a via siga o melhor traçado e minimize
impactos ambientais, o tipo de planta topográfica mais indicada
para representar no plano horizontal os detalhes do terreno é o
levantamento topográfico:
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No Decreto
n° 4.449, de
30
de
outubro de 2002,
é determinado que será obrigatoriamente produtores, alimentadores e usuários da base de informações do CNIR o(s):
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Segundo
a
Resolução
SEMA
n°
021,
de
2009,
são
consideradas unidades de tratamento de esgoto de pequeno
porte a estação de tratamento de esgoto com capacidade para
atendimento de até:
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A Resolução CONAMA 377, de 9 de outubro de 2006, no Art. 6º, determina que os órgãos ambientais responsáveis pelo processo de licenciamento ambiental simplificado terão o prazo
de
análise e de decisão contado a partir da data do recebimento
do
pedido. O prazo máximo para a concessão da licença de
operação é de:
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