Questões de Concurso Público Prefeitura de Sapezal - MT 2024 para Procurador
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Procurador |
Q2451025
Direito Constitucional
Adramalec, líder comunitário, conseguiu, com o apoio de
vários setores da sociedade local, preencher os requisitos para
emancipação do distrito Solar, transformado em município. Com
essa transformação, há necessidade de se organizar o estatuto
normativo fundamental. Nos tAermos da Constituição Federal, o
município reger-se-á por lei orgânica, aprovada por dois terços
dos membros da Câmara Municipal, votada em:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Procurador |
Q2451026
Direito Constitucional
Zorobabel foi eleito Deputado Federal e, como promessa
de campanha a cumprir, pretende atuar em determinado tema
que necessita de alteração da Constituição Federal. Nos termos
da Constituição Federal, poderá haver emenda à Constituição
mediante proposta de, no mínimo:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Procurador |
Q2451027
Direito Constitucional
Zoroastro é pesquisador e estudioso da estrutura do Poder
Judiciário nacional. Verifica que a estrutura da Justiça Federal,
integrante da União, teve influência dos Estados Unidos da
América. Nesse contexto, em ambos os países, existe a
intervenção do Chefe do Executivo, observadas as peculiaridades
locais. Nos termos da Constituição Federal, os Tribunais Regionais
Federais serão compostos, dentre outros integrantes, por:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Procurador |
Q2451028
Direito Constitucional
O Prefeito do município RTR determinou que todos os atos
administrativos fossem incluídos em regime de restrição de
acesso, com o intuito de proteger os atos do Poder Executivo,
determinando, na maior parte deles, o manto do sigilo por dez
anos. Nos termos dos princípios previstos na Constituição Federal
aplicáveis à Administração Pública, ocorreu a colidência com a:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Procurador |
Q2451029
Direito Administrativo
Ninurta lidera o processo de descentralização de
determinada entidade federal e utiliza seus conhecimentos de
Direito Administrativo para sugerir a criação de pessoas jurídicas
autônomas para atuar em determinado setor da administração.
A criação de autarquias, quando atuam no processo de
descentralização de serviços, são consideradas como: