Questões de Concurso Público Prefeitura de Sapezal - MT 2024 para Fiscal de Obras e Posturas
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2347885
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O Código de Obras do Município de Sapezal traz logo em
seu artigo primeiro uma série de definições. Entre elas está a que
trata da construção, construída por uma cobertura fechada total
ou parcialmente, pelo menos em três de suas faces, por meio de
parede ou de tapume e destinada somente a fins industriais ou
a depósito, não podendo servir de habitação. De acordo com a
norma, essa é a definição de:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2347886
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá
ser instalado no Perímetro Urbano da Sede ou dos Distritos do
Município sem prévia consulta à Prefeitura Municipal. Ultrapassada
essa etapa, o interessado deverá solicitar o competente Alvará
de Localização e Funcionamento, cujo requerimento deverá ser
instruído, quando o estabelecimento for comercial, com: