Questões de Concurso Público Prefeitura de Sapezal - MT 2024 para Fiscal de Obras e Posturas
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2347887
Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política
urbana nacional. Nesse sentido, a norma prevê uma série de
instrumentos a serem utilizados para que o desenvolvimento
urbano seja alcançado conforme o disposto pelo legislador
constituinte. O direito de preempção é uma ferramenta legal
disponível, que confere ao Poder Público municipal a:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2347890
Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto da Cidade, o direito de superfície
de um terreno abrange o direito de utilização do: