O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da polític...
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Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2347887
Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política
urbana nacional. Nesse sentido, a norma prevê uma série de
instrumentos a serem utilizados para que o desenvolvimento
urbano seja alcançado conforme o disposto pelo legislador
constituinte. O direito de preempção é uma ferramenta legal
disponível, que confere ao Poder Público municipal a:
GABARITO: D
ESTATUTO DA CIDADE. Art. 25. O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
A) USUCAPIÃO
B) RETROVENDA
C) DESAPROPRIAÇÃO
D) PREEMPÇÃO
Seria isso?
Dica: direito de preempção
direito de preferência
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