Questões de Concurso Público Prefeitura de Sapezal - MT 2024 para Engenheiro Ambiental
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Engenheiro Ambiental |
Q2453031
Direito Ambiental
De acordo com a Lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998, o
processo administrativo para apuração de infração ambiental
deve observar os seguintes prazos máximos: