Questões Prefeitura de São Gonçalo - RJ 2024 para Inspetor de Alunos

Q2484502

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Provas: SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Inspetor de Alunos | SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Auxiliar de Creche | SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Cuidador de Aluno Especial |

Q2484502 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A pessoa legalmente investida em cargo público se submete ao Estatuto do Servidor Público Municipal do Município de São Gonçalo. Além disso, essa lei é a norma regente para o quadro de:

servidores do Poder Judiciário

funcionários de Empresas públicas

empregados das Sociedades de economia mista

Cargos da Administração direta comissionados

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Q2484505

Q2484505 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

O servidor público recebe vencimento na condição de retribuição pecuniária devida pelo efetivo exercício do cargo. Além do vencimento, existem vantagens previstas no Estatuto do Servidor. De acordo com esse documento:

o adicional de tempo de serviço concedido até a publicação do estatuto foi incorporado aos vencimentos base do servidor

podem ser pagas ao servidor gratificações, adicionais e demais vantagens previstas em legislação extraestatutária

indenizações se incorporam aos vencimentos para fins de aposentadoria

a imutabilidade do regime jurídico é direito adquirido do servidor público

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QUAL CARGO PÚBLICO É O SEU PAR IDEAL?

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Questões de Concurso Público Prefeitura de São Gonçalo - RJ 2024 para Inspetor de Alunos

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