Questões de Concurso Público Prefeitura de São Gonçalo - RJ 2024 para Inspetor de Alunos
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Inspetor de Alunos |
Q2484514
Pedagogia
O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente institui
como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do
poder público assegurar os direitos à vida, à saúde, à alimentação,
à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura,
à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária. Em seu parágrafo único, elenca a necessidade da
garantia de prioridade, destacando-se a:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Inspetor de Alunos |
Q2484515
Pedagogia
Conforme a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, todas as
crianças e adolescentes terão acesso às diversões e espetáculos
públicos. Contudo, o ingresso e permanência de crianças de
algumas faixas etárias só é permitida, se acompanhadas de
responsáveis. Para assistirem às apresentações e exibições,
precisam da companhia de um responsável, as crianças:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Inspetor de Alunos |
Q2484520
Pedagogia
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo,
não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. De
acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os
conselheiros são:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Inspetor de Alunos |
Q2484521
Pedagogia
De acordo com o ECA, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
o processo para aplicação de penalidade administrativa por
infração às normas de proteção à criança e ao adolescente terá
início mediante representação do Ministério Público, do Conselho
Tutelar, ou auto de infração elaborado por servidor efetivo ou
voluntário credenciado, e assinado por duas testemunhas, se
possível. O requerido tem o direito de apresentar defesa e, para
isso, dispõe do prazo de, a contar da data da intimação:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Inspetor de Alunos |
Q2484528
Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é
assegurado a esses indivíduos alguns direitos, dentre eles
aqueles efetivados por meio de políticas sociais públicas que
propiciem o nascimento e o crescimento saudável e equilibrado,
em condições de existência dignas, como previsto no art.7º. Tal
artigo refere-se ao direito à: