Questões de Concurso Público Prefeitura de Cuiabá - MT 2024 para Técnico em Desenvolvimento Infantil
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Desenvolvimento Infantil |
Q3067420
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA – Lei nº 8.069/90), velar pela dignidade da criança e do
adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano,
violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor é dever:
Conheça nossos planos