Segundo a Constituição Federal de 1988, os municípios
possuem competências de natureza federativa autônoma e
são dotados de capacidade de autolegislação. Uma dessas
competências constitucionais é legislar sobre:
Segundo a Constituição Federal de 1988, a assistência social
independente de contribuição à seguridade social será prestada a
quem dela necessitar. Um dos objetivos dessa assistência é o/a:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas
sobre projetos de lei do orçamento anual ou sobre projetos que
o modifiquem serão apresentadas a uma comissão mista, para
emissão de parecer e apreciação do Congresso Nacional. Um
dos requisitos para que essas emendas possam ser vetadas é
quando:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o limite de
despesa com a remuneração dos vereadores de um município
não poderá ultrapassar o montante de:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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