Questões de Concurso Público CRC-SE 2024 para Advogado
Foram encontradas 60 questões
Q3398187
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ayla promoveu ação condenatória pelo procedimento comum
em face de Eugenio C, e o seu pedido foi julgado procedente.
Ultrapassado o prazo legal, o réu apresentou apelação. Nos
termos do Código de Processo Civil e da doutrina assente quanto
ao tema, ocorreu a:
Q3398188
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Samuel promoveu ação com pedido indenizatório, por danos
morais e materiais em face de Ohana, sendo representado pelo
advogado Felipe, que não apresentou, nos autos, o necessário
instrumento de mandato. Nos termos do Código de Processo
Civil, o advogado deve atuar no processo munido de procuração,
salvo quando for para praticar ato:
Q3398189
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sociedade empresária Kingu foi acionada por Anam
por descumprimento de contrato. A sentença condenou a ré
ao pagamento de indenização, bem como pelas despesas do
processo e em honorários. Nos termos do Código de Processo
Civil, os honorários advocatícios devem ser fixados, como regra
geral, tendo por base o:
Q3398190
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sociedade empresária Agga obteve decisão judicial
favorável para que Akalla cumprisse determinada obrigação de
fazer, em prazo fixado no referido ato. Decorrido o prazo, por força
da inexistência do cumprimento do comando judicial, a sociedade
requereu ao juiz a aplicação das medidas judiciais cabíveis. Nos
termos do Código de Processo Civil, poderá o juiz determinar
todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento de
ordem judicial, podendo essas serem:
Q3398191
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Zababa requereu medida de arresto para garantir futura
condenação por quantia certa, tendo em vista o risco de
perecimento do patrimônio do réu. O seu pedido foi deferido por
preencher os requisitos legais. Nos termos do Código de Processo
Civil, a tutela, nesse caso, teria natureza de:
Q3398192
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tamuz promoveu ação de natureza cível sendo surpreendido
por sentença indeferindo liminarmente a petição inicial, julgando
improcedente o pedido. Nos termos do Código de Processo
Civil, a improcedência liminar poderá ocorrer quando o pedido
contrariar:
Q3398193
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ashur apresenta recurso contra sentença que julgou
improcedente o pedido formulado na inicial, alegando, dentre
outros fundamentos, a existência de inconstitucionalidade na
norma que embasou o ato decisório. No tribunal competente,
o recurso foi pautado para julgamento a ser realizado pela
Câmara Cível, sendo que o relator, antes de analisar o mérito
do recurso, encaminhou a necessidade de julgar a questão de
inconstitucionalidade apresentada, o que foi acolhido pelos
demais integrantes do órgão colegiado. Nos termos do Código de
Processo Civil, o incidente de declaração de inconstitucionalidade
deve ser submetido ao:
Q3398194
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Anu Akiti, após sucessivas decisões contrárias à sua
pretensão, ofertou todos os recursos possíveis, tendo
apresentado, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, embargos
de divergência, alegando ofensa à decisão proferida pelo próprio
tribunal sobre idêntico tema relacionado ao processo em que
apresenta postulação. Nos termos do Código de Processo Civil,
é ônus do recorrente, no recurso de embargos de divergência,
comprovar o dissidio, dentre outros meios, mediante citação de
repositório:
Q3398195
Direito do Trabalho
Isimud foi contratado para trabalho em tempo parcial, com
duração de vinte e seis horas semanais. Por necessidade do
serviço e tendo em vista a dedicação do trabalhador, o empregador
permitiu o trabalho em horas extras. Nos termos da Consolidação
das Leis do Trabalho, no regime de tempo parcial, é possível o
acréscimo de até:
Q3398196
Direito Previdenciário
Khisar Lamu é vinculado ao sistema geral de previdência
social e pretende planejar sua futura aposentadoria. Para
isso, consulta especialistas em Direito Previdenciário que lhe
apresentam vários cenários. Nos termos da Lei nº 8.213/91, é
possível que o segurado obtenha previdência complementar
facultativa custeada por:
Q3398197
Direito Previdenciário
Lilin Larsa explora atividade de extração mineral no garimpo
de determinada localidade, em caráter permanente, com todas
as autorizações legais, exercendo atividade direta sem auxílio de
empregados. Nos termos da Lei nº 8.213/91, Lilin é considerada
segurada obrigatória como contribuinte:
Q3398198
Direito Tributário
O Estado YU editou lei determinando a imposição de multa
correspondente a quinhentos por cento do valor devido pelo
contribuinte, em caso de atraso no pagamento de tributos. Nos
termos da interpretação corrente do Supremo Tribunal Federal
aplicando a Constituição brasileira, essa norma viola o princípio do:
Q3398199
Direito Tributário
Afonso assumiu a administração de entidade religiosa
e, como um dos seus primeiros atos, contratou escritório de
advocacia para apurar as despesas tributárias eventualmente
existentes. Nos termos da Constituição Federal, a imunidade
tributária das entidades religiosas abrange o pagamento de:
Q3398200
Direito Tributário
Lugal Nabu exerce as funções de fiscal de tributos, sendo
responsável por aferir a regularidade do pagamento das exações
tributárias em determinada região do Estado VB. Após diligências,
verifica a necessidade de realizar lançamento, nos termos da
legislação aplicável. De acordo com o Código Tributário Nacional,
o lançamento:
Q3398201
Legislação Federal
Gishnu Umb é coordenador geral da área de crédito do órgão
federal JH e atua tanto com devedores privados como públicos.
Cabe a ele incluir os débitos no cadastro da dívida ativa. Nos
termos da Lei nº 6.830/80, o ato de inscrição no referido cadastro
constitui ato de:
Q3398202
Direito Tributário
Samas Sada impetrou mandado de segurança contra ato do
Delegado da Receita Federal, visando a impedir a cobrança de
diversos tributos. No curso do processo, requereu a desistência da
ação. Nos termos das normas legais aplicáveis e da jurisprudência
assente, é correto dizer que a desistência:
Q3398203
Contabilidade Geral
Eduardo Samas pretende exercer a função de Contabilista,
estando prestes a concluir o Bacharelado em Ciências Contábeis.
Após pesquisar os requisitos para o exercício da profissão, verifica
que não será suficiente a colação de grau no referido curso. Nos
termos do DL nº 9.295/46, após a regular conclusão do curso de
Bacharelado em Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério
da Educação, será necessária a aprovação em:
Q3398204
Contabilidade Geral
Ramon Belial é Contador regularmente inscrito no Conselho
Regional de Contabilidade, atuando em diversas funções na
sua área de conhecimento. Nos termos do DL nº 9.295/46, são
considerados trabalhos técnicos de contabilidade, escrituração
dos livros de contabilidade obrigatórios, bem como de todos os
necessários no conjunto da organização contábil e levantamento
dos respectivos:
Q3398205
Contabilidade Geral
João Zarpa foi contratado para exercer atividades privativas
de Contador pela sociedade empresária NC. Nos termos da
Resolução CFC nº 560/83, uma das atribuições privativas dos
profissionais da contabilidade consiste na concepção dos planos
de determinação das taxas de depreciação e exaustão dos bens
materiais e dos planos de amortização dos valores imateriais,
inclusive de valores:
Q3398206
Contabilidade Geral
Eduardo é Contador e Ester é economista. Eles são
amigos desde a Universidade, quando realizaram matérias
comuns aos dois cursos. Após a formatura, passaram a efetuar
trabalhos conjuntos, tendo em vista os clientes que conseguiam
angariar. Nos termos da Resolução CFC nº 560/83, consideram-se atividades compartilhadas, dentre outras, a elaboração de
planos técnicos de financiamento e amortização de empréstimos,
incluídos no campo da matemática:
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