Questões de Concurso Público Prefeitura de Sapezal - MT 2023 para Analista de Procedimentos Licitatórios
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Analista de Procedimentos Licitatórios |
Q2230926
Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006,
consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte
a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa
individual de responsabilidade limitada devidamente registradas
no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de
Pessoas Jurídicas, com a seguinte receita bruta em cada ano-calendário: