Questões de Concurso Público Prefeitura de Campo Verde - MT 2023 para Fiscal
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal |
Q2296956
Direito Ambiental
Nos municípios com mais de vinte mil habitantes, existe um
instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão
urbana que serve como orientação da política de desenvolvimento
das cidades. Em Campo Verde, esse documento tem, entre
outros objetivos, a função de definir: a melhoria do nível de
qualidade de vida e o bem-estar da população; a redução
das desigualdades existentes entre os espaços urbanos; e o
cumprimento da função privada e social da propriedade urbana.
A Lei Complementar que dispõe sobre tais questões é chamada
de:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal |
Q2296957
Direito Ambiental
Em âmbito nacional, há a garantia legal de proteção e
preservação do meio ambiente com o objetivo de proteger a
biodiversidade e os recursos naturais, controlar a poluição,
promover a educação ambiental e garantir o acesso dos
indivíduos e das coletividades à informação e à justiça em
matéria ambiental.
Nesse sentido, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
Nesse sentido, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal |
Q2296964
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente busca a preservação,
a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à
vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento
socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à
proteção da dignidade da vida humana. Para isso, deve ser
atendido o princípio de: