Questões de Concurso Público Prefeitura de Campo Verde - MT 2023 para Engenheiro Sanitarista

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Q2296631 Direito Ambiental
Considerando a Lei Federal nº 9433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, responda à questão.
Como um dos fundamentos dessa política nacional, tem-se que:
Alternativas
Q2296632 Direito Ambiental
Considerando a Lei Federal nº 9433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, responda à questão.
Independe(m) da outorga pelo Poder Público:
Alternativas
Q2296633 Direito Ambiental
Considerando a Lei Federal nº 9433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, responda à questão.
Em relação à outorga pela utilização dos recursos hídricos: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: D