Questões de Concurso Público Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT 2023 para Advogado
Foram encontradas 20 questões
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Advogado |
Q2341642
Direito Constitucional
Suponha que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, sob o
nº XXX/2023, proponha a aplicação de penas degradantes e de
trabalho forçado para os crimes hediondos, sob a justificativa
de melhoria na ressocialização dos condenados que venham a
responder por tais crimes perante a sociedade.
Com base nos direitos e nas garantias fundamentais previstos
na atual Constituição Federal de 1988, afirma-se que o referido
projeto de lei é:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Advogado |
Q2341643
Direito Constitucional
A Caixa Econômica Federal (CEF), integrante da
Administração Pública Federal, é uma instituição financeira sob a
forma de empresa pública, com personalidade jurídica de direito
privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa,
sendo atuante, em regime concorrencial, com outras instituições
financeiras vinculadas ao sistema financeiro nacional.
À vista disso, em relação ao setor privado, com base na ordem
econômica e social prevista na Constituição Federal de 1988,
afirma-se que a CEF:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Advogado |
Q2341644
Direito Administrativo
A Secretaria de Educação de Cuiabá – MT pretende realizar,
em período próximo, mediante publicação de edital que norteará
o evento, um Festival de Artes para a apresentação de obras
audiovisuais, com prêmio nos valores de R$15.000,00 para o 1º
colocado, R$10.000,00 para o 2º colocado e R$ 5.000,00 para
o 3º colocado, tendo como Júri 3 (três) profissionais da área da
cultura, com formação em publicidade, cinema e teatro.
Nessa linha, à luz da Lei nº 8.666/93 e alterações, a escolha desse
trabalho artístico, mediante a instituição de prêmios, conforme
critérios constantes de edital a ser publicado na imprensa oficial,
é modalidade de licitação relativa a:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Advogado |
Q2341645
Direito Tributário
No que se relaciona à vedação de instituição de impostos
sobre os livros, à luz do ordenamento jurídico tributário, tal
hipótese se relaciona à:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Advogado |
Q2341646
Legislação Federal
Em sede de execução fiscal, Lei nº 6.830/80, após garantida
integralmente a execução, o devedor tributário (executado),
poderá alegar toda matéria útil à defesa, em prazo próprio,
inclusive com a necessidade de requerimento de produção de
provas.
À vista disso, para viabilizar a defesa dos seus interesses deverá
o executado opor: