Questões de Concurso Público IF-RJ 2022 para Assistente de Alunos
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Q3976052
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei n° 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Crianca e
do Adolescente, torna obrigatória a vacinação de crianças nos
casos recomendados pelas autoridades:
Q3976055
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Maya esta contente porque ja é considerada adolescente e
não mais criança, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente
define como criança, para os efeitos da Lei nº 8.069/1990, a
pessoa que tiver até:
Q3976059
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança
e do Adolescente, determina que é necessário assegurar-lhes
desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social,
garantindo a proteção de modo:
Q3976065
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O artigo 4° da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto
da Criança e do Adolescente, determina que é dever da
sociedade em geral e do poder público assegurar as crianças e
aos adolescentes os seus direitos previstos na lei, garantindo
como prioridade a destinação privilegiada de recursos e a
preferência na formulação e na execução de politicas:
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