Questões de Concurso Público EMGEPRON 2021 para Analista Técnico (Contratos)

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Q1765221 Direito Civil
Um contrato é considerado internacional quando possui ligação com mais de um ordenamento jurídico potencialmente aplicável à sua regência e/ou à sua execução. A Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (LINDB) estabeleceu uma regra específica para os contratos internacionais utilizando, como elemento de conexão, a vinculação do contrato à lei:
Alternativas
Q1765222 Comércio Internacional (Exterior)
A modalidade de pagamento na importação onde há a emissão de documento por um banco, garantindo ao exportador estrangeiro o recebimento pela venda, desde que atendidas as condições e prazos estipulados é:
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Q1765223 Direito Tributário
Considerando o Imposto de Importação (I.I.), pode-se entender que a entrada de um quadro artístico para a exposição temporária em um museu no território nacional e destinado a retornar ao país de origem configura:
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Q1765224 Direito Tributário
Sobre o Imposto de Importação (I.I.), a entrada de uma máquina passando pelo território nacional com destino a outro país é hipótese de:
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Q1765225 Direito Tributário
Como regra, considera-se ocorrido o fator gerador do Imposto de Importação (I.I.) sob aspecto temporal a data:
Alternativas
Respostas
16: B
17: C
18: D
19: D
20: D