Questões de Concurso Público EMGEPRON 2021 para Advogado (Administrativo e Marítimo)
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo) |
Q1765283
Direito Constitucional
Peter é consultor legislativo e recebe como
encargo a realização de pesquisa sobre tratados e
direito nacional. Nos termos da interpretação assente
do Supremo Tribunal Federal, quanto aos tratados,
como regra, é correto assentar que têm equivalência
de norma: