Questões de Concurso Público Câmara de Cuiabá - MT 2021 para Analista Legislativo

Foram encontradas 70 questões

Q1809728 Direito Constitucional
Noé é professor de Educação Física e resolve lançar sua candidatura para compor uma das diretorias do Conselho Profissional que rege suas atividades. Sua chapa vem a vencer as eleições e toma ciência da situação financeira verificando que, diante da grave crise econômica, existe um alto grau de inadimplência quanto ao pagamento das anuidades. A par disso, a diretoria toma ciência da necessidade de prestação de contas a órgãos externos de controle. No que se refere aos Conselhos Profissionais, atua na sua fiscalização externa o:
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Q1809729 Direito Administrativo
Frig é advogado e atua com causas que estão relacionadas ao Direito Público. Com o desenvolvimento da intervenção do Estado no domínio econômico, foi introduzido no campo de estudo das atividades regulatórias. As agências reguladoras foram instituídas como pessoas jurídicas de direito público com natureza de autarquias. Diferentemente das autarquias tradicionais, as agências, em relação ao Estado, são dotadas de:
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Q1809730 Direito Financeiro
Shenn é diretor de Agência Executiva e discute com os demais dirigentes como melhor gerir o órgão. Nos termos do Decreto nº 2.488/98, a execução orçamentária e financeira das Agências Executivas observará os termos do:
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Q1809731 Legislação Federal
As organizações sociais são pessoas da iniciativa privada que atuam mediante contrato em determinados setores públicos. Nos termos da Lei nº 9.637/98, quando assim exigir a gravidade dos fatos ou o interesse público, havendo indícios fundados de malversação de bens ou recursos de origem pública, os responsáveis pela fiscalização representarão ao Ministério Público, à Advocacia-Geral da União ou à Procuradoria da entidade para que requeira ao juízo competente a decretação da:
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Q1809732 Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 9.637/98, os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho de Administração devem ter mandato de:
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Respostas
61: D
62: B
63: D
64: D
65: D