Questões de Concurso Público Prefeitura de Presidente Kennedy - ES 2025 para Fiscal da Receita

Foram encontradas 11 questões

www.qconcursos.com
Q3260580
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário ,
Ano: 2025 Banca: SECPLAN Órgão: Prefeitura de Presidente Kennedy - ES Prova: SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Fiscal da Receita |
Q3260580 Direito Tributário
A observância das normas complementares das leis, dos tratados, das convenções internacionais e dos decretos resulta na exclusão:
Alternativas
Q3260581
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário ,
Ano: 2025 Banca: SECPLAN Órgão: Prefeitura de Presidente Kennedy - ES Prova: SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Fiscal da Receita |
Q3260581 Direito Tributário
O emprego da analogia, em matéria tributária, resultará na:
Alternativas
Q3260582
Direito Tributário Competência Tributária , Tributos Municipais ,
Ano: 2025 Banca: SECPLAN Órgão: Prefeitura de Presidente Kennedy - ES Prova: SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Fiscal da Receita |
Q3260582 Direito Tributário
O Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (Intervivos) - ITBI é de competência dos Municípios e tem como fato gerador a transmissão:
Alternativas
Q3260583
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário ,
Ano: 2025 Banca: SECPLAN Órgão: Prefeitura de Presidente Kennedy - ES Prova: SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Fiscal da Receita |
Q3260583 Direito Tributário
A interpretação literal da legislação tributária deve ser aplicada para matérias relativas a:
Alternativas
Q3260585
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Tributos Municipais ,
Ano: 2025 Banca: SECPLAN Órgão: Prefeitura de Presidente Kennedy - ES Prova: SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Fiscal da Receita |
Q3260585 Direito Tributário
O Município X instituiu a cobrança de contribuição de melhoria, mas a sua legitimidade foi questionada porque:
Alternativas
Q3260587
Direito Tributário Lançamento Tributário , Tributos Municipais ,
Ano: 2025 Banca: SECPLAN Órgão: Prefeitura de Presidente Kennedy - ES Prova: SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Fiscal da Receita |
Q3260587 Direito Tributário
O contribuinte, ao ser notificado para pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) no ano de 2025, deve observar as regras previstas na legislação e, ainda, que:
Alternativas
Q3260589
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2025 Banca: SECPLAN Órgão: Prefeitura de Presidente Kennedy - ES Prova: SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Fiscal da Receita |
Q3260589 Direito Tributário
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo de competência municipal que visa arrecadação de recursos a partir do signo presuntivo de riqueza vinculado aos imóveis localizados na área urbana do Município e a sua cobrança deve considerar que:
Alternativas
Q3260596
Direito Tributário Administração Tributária ,
Ano: 2025 Banca: SECPLAN Órgão: Prefeitura de Presidente Kennedy - ES Prova: SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Fiscal da Receita |
Q3260596 Direito Tributário
O documento que é expedido para o contribuinte, substituto tributário ou responsável tributário, para que apresente os livros, registros e documentos fiscais dentro do prazo estabelecido pelo agente do fisco denomina-se:
Alternativas
Q3260597
Direito Tributário Administração Tributária ,
Ano: 2025 Banca: SECPLAN Órgão: Prefeitura de Presidente Kennedy - ES Prova: SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Fiscal da Receita |
Q3260597 Direito Tributário
No decorrer de uma fiscalização cabe ao contribuinte do imposto apresentar ao agente do fisco o documentário fiscal, que são documentos relacionados com as respectivas operações tributáveis. Sendo esse documentário fiscal de exibição obrigatória, deverá ser conservado por quem dele fizer uso pelo prazo de:
Alternativas
Q3260598
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário ,
Ano: 2025 Banca: SECPLAN Órgão: Prefeitura de Presidente Kennedy - ES Prova: SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Fiscal da Receita |
Q3260598 Direito Tributário
A impugnação de uma ação fiscal de avaliação tributária, imputada pelo agente do fisco e homologada pela chefia imediata, deverá ser justificada e dirigida ao: 
Alternativas
Q3260599
Direito Tributário Lançamento Tributário , Extinção do Crédito Tributário ,
Ano: 2025 Banca: SECPLAN Órgão: Prefeitura de Presidente Kennedy - ES Prova: SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Fiscal da Receita |
Q3260599 Direito Tributário
No procedimento fiscal, quando a notificação de lançamento é expedida, o imposto devido pelo contribuinte deverá ser recolhido no prazo de: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: A
4: D
5: B
6: C
7: C
8: C
9: B
10: D
11: A
www.qconcursos.com