De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera-se criança:

O capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente versa sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. De acordo com o referido capítulo, assinale a alternativa que NÃO constitui uma hipótese em que os dirigentes da escola terão que comunicar ao Conselho Tutelar:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quem tem o dever de assegurar absoluta prioridade à criança e ao adolescente?

Conforme o Estatuto da criança e do adolescente lei n° Lei 8069/90, analise as afirmativas abaixo:
I. Adolescente maior de 14 anos poderá viajar fora da sua comarca que reside desacompanhado de seus pais ou dos seus responsáveis sem expressa autorização judicial.
II. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes.
III. Apenas em casos confirmados de maus-tratos contra criança deverão ser comunicados ao conselho tutelar.
IV. É considerada criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até dez anos de idade incompleto, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.

Assinale a alternativa correta. 

Conforme o Estatuto da criança e do adolescente, Lei n° Lei 8069/90, analise as afirmativas abaixo:
I) Toda criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
II) É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
III) É dever exclusivo da família e da sociedade em geral assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
IV) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Assinale a alternativa correta.