Questões de Concurso Público SARAH 2025 para Médico do Trabalho
Foram encontradas 5 questões
Q3609168
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de diversos atos. Considere os atos listados a seguir:
I. tratamento;
II. hospitalização;
III. estudos clínicos;
IV. procedimento;
V. pesquisa científica.
Constitui ato para o qual o consentimento é indispensável, segundo o Art. 12 da referida lei, apenas o que figura em
Q3609169
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento
prioritário, com a finalidade de atendimento em todas as
instituições e serviços de atendimento ao público, exceto nos
serviços de emergência públicos e privados, onde a prioridade
conferida pela lei fica condicionada
Q3609170
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa
com Deficiência, abandonar pessoa com deficiência em hospitais,
casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres constitui
Q3609175
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 12.764/2012, que institui a Política de Proteção dos
Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, tem
alcance e aplicabilidade em dimensão
Q3609176
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em conformidade com o Decreto nº 5.296/2004, a condição
caracterizada pela alteração de segmentos do corpo humano que
acarreta o comprometimento de uma função física, como a
paralisia cerebral ou o nanismo, é classificada como deficiência
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