Os programas do SUS são estruturados em ilhas de atenção à saúde e níveis de complexidade, com a atenção primária voltada à saúde como porta de entrada.

A atenção secundária à saúde compreende principalmente a alta complexidade, envolvendo procedimentos de alta tecnologia, internações hospitalares prolongadas e tratamentos especializados, como em centros de tratamento intensivo e hospitais de referência.

Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador.

Entende‑se por vigilância sanitária o conjunto de ações que proporcionam a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Cabe aos Estados e ao Distrito Federal, com seus recursos próprios, financiar o subsistema de atenção à saúde indígena.

a Conferência de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é o órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

os recursos do Fundo Nacional de Saúde sempre devem ser alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, incluindo seus órgãos e entidades, da Administração Pública Direta e indireta.

a região de saúde consiste na descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se, entre outros, o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

o Ministério da Saúde é o responsável por definir os indicadores nacionais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde no âmbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Saúde.

o planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos municípios, não obstante o estabelecimento de metas de saúde.