Questões de Concurso Público Prefeitura de Cristalina - GO 2026 para Terapeuta Ocupacional Escolar

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Q4392646 Direito Sanitário
O artigo 200 da Constituição Federal estabelece diversas atribuições ao Sistema Único de Saúde, incluindo ações de vigilância sanitária, epidemiológica, assistência terapêutica integral e participação na formulação de políticas de saneamento básico. Com base no artigo 200 da CF, assinale a opção que apresenta uma competência a respeito do papel do SUS na promoção da saúde pública.
Alternativas
Q4392650 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, também chamada de Lei Orgânica da Saúde, é o marco legal que estrutura o SUS, definindo desde vigilância sanitária até assistência terapêutica integral. Aponte a opção que apresenta uma assistência terapêutica descrita na Lei nº 8.080/1990.
Alternativas
Q4392654 Direito Sanitário
Lei nº 8.142/90 trata da participação da comunidade e do financiamento da saúde. Os recursos serão repassados de forma regular e automática para os municípios, estados e Distrito Federal. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta o critério para receber os recursos.
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B