Questões de Concurso Público CRT - SP 2026 para Advogado

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Q4231284
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2026 - CRT - SP - Advogado |
Q4231284 Direito Civil
A respeito da validade, da vigência e da eficácia das leis, julgue o item seguinte.
A repristinação só é admitida se for expressa.
Alternativas
Q4231288
Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2026 - CRT - SP - Advogado |
Q4231288 Direito Civil
Ana outorgou a Beatriz procuração para cuidar exclusivamente da escritura referente à sua parte em um imóvel. No entanto, em vez disso, Beatriz valeu‑se dos poderes para, mediante manobra dolosa, transferir o imóvel a si própria por valor irrisório, em prejuízo de Ana, que só tomou conhecimento do negócio tempos depois, ao obter a certidão de registro do imóvel. Ana pretendia, em juízo, anular o negócio e reaver o bem.

Com base nessa situação hipotética e na disciplina do Código Civil e do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.
O vício que macula o negócio acarreta a sua nulidade de pleno direito.
Alternativas
Q4231289
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2026 - CRT - SP - Advogado |
Q4231289 Direito Civil
Ana outorgou a Beatriz procuração para cuidar exclusivamente da escritura referente à sua parte em um imóvel. No entanto, em vez disso, Beatriz valeu‑se dos poderes para, mediante manobra dolosa, transferir o imóvel a si própria por valor irrisório, em prejuízo de Ana, que só tomou conhecimento do negócio tempos depois, ao obter a certidão de registro do imóvel. Ana pretendia, em juízo, anular o negócio e reaver o bem.

Com base nessa situação hipotética e na disciplina do Código Civil e do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.
O prazo para Ana pleitear a anulação é decadencial e de quatro anos.
Alternativas
Q4231290
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2026 - CRT - SP - Advogado |
Q4231290 Direito Civil
Ana outorgou a Beatriz procuração para cuidar exclusivamente da escritura referente à sua parte em um imóvel. No entanto, em vez disso, Beatriz valeu‑se dos poderes para, mediante manobra dolosa, transferir o imóvel a si própria por valor irrisório, em prejuízo de Ana, que só tomou conhecimento do negócio tempos depois, ao obter a certidão de registro do imóvel. Ana pretendia, em juízo, anular o negócio e reaver o bem.

Com base nessa situação hipotética e na disciplina do Código Civil e do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.
Anulado o negócio, a pretensão de Ana de reaver os valores pagos é imprescritível.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
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