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Questões de Concurso Público CRQ - 5ª REGIÃO (RS) 2026 para Advogado

Foram encontradas 10 questões

Q4219796 Direito Administrativo
Acerca das regras aplicáveis aos conselhos de fiscalização profissional, assinale a opção correta.
Alternativas
Q4219797 Direito Administrativo
Quantos aos atos administrativos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q4219798 Direito Administrativo
O Conselho Regional de Química da 5ª Região (CRQ‑V) realizou licitação para a contratação de serviços de limpeza para sua sede. Durante a fase de habilitação do certame, porém, foi constatado que uma das empresas licitantes apresentou atestado de capacidade técnica falso.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, conforme a Lei nº 14.133/2021.
Alternativas
Q4219799 Direito Administrativo
Considerando as modalidades de licitações estabelecidas na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q4219800 Direito Administrativo
A contratação direta ocupa posição singular nas compras governamentais, gerando tensões entre o dever de eficiência e a necessidade não apenas de controle, mas de se assegurar o privilégio à competitividade, princípio expresso na Lei nº 14.133/2021. Com base nessa informação, assinale a opção correta.
Alternativas
Q4219801 Direito Administrativo
Acerca das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q4219802 Direito Administrativo
À luz das regras acerca das sanções, determinadas pela Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.
Alternativas
Q4219803 Direito Administrativo
Um detento sob custódia do Estado faleceu em estabelecimento prisional federal. A família decidiu ingressar no Poder Judiciário contra a União requerendo indenização, sob o fundamento de que há responsabilidade civil do Estado em caso de falecimento de preso.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca das regras aplicáveis ao caso apresentado.
Alternativas
Q4219812 Direito Administrativo
A Lei nº 14.230/2021 promoveu profunda reforma na Lei nº 8.429/1992, cujos efeitos foram delimitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com base nessa informação e considerando o regime jurídico da improbidade administrativa, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do STF. 
Alternativas
Q4219813 Direito Administrativo
A Lei nº 9.784/1999 disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e assegura ao administrado o direito de recorrer das decisões. Com base nessa informação e na referida Lei, assinale a opção correta, acerca do regime dos recursos administrativos. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
4: E
5: B
6: A
7: D
8: B
9: B
10: E