Com base na Resolução CREF‑20/SE nº 052/2022 (Regimento Interno), julgue o item a seguir.

Na fiscalização das pessoas jurídicas, o CREF‑20 limita‑se a aferir a regularidade do registro e à atuação dos profissionais de educação física que nelas prestam serviço.

Conforme a Lei Federal nº 9.696/1998, que regulamenta a profissão de educação física e cria o CONFEF e os CREFs, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que um profissional de educação física tenha tido, pelo CREF‑20, o indeferimento definitivo de seu pedido de registro. Nesse caso, é correto afirmar que o profissional poderá interpor recurso junto ao CONFEF.

Conforme a Lei Federal nº 9.696/1998, que regulamenta a profissão de educação física e cria o CONFEF e os CREFs, julgue o item a seguir.

Cabe ao CREF‑20 instituir o modelo das carteiras de identidade profissional (CIPs) expedidas em sua jurisdição.

Conforme a Lei Federal nº 9.696/1998, que regulamenta a profissão de educação física e cria o CONFEF e os CREFs, julgue o item a seguir.

Ao CONFEF compete prestar apoio técnico ininterrupto aos CREFs.

Conforme a Lei Federal nº 9.696/1998, que regulamenta a profissão de educação física e cria o CONFEF e os CREFs, julgue o item a seguir.

Os casos de infrações éticas que sejam de conhecimento do CREF‑20 devem ser submetidos imediatamente ao CONFEF para seu julgamento e para sua decisão.

Conforme a Lei Federal nº 9.696/1998, que regulamenta a profissão de educação física e cria o CONFEF e os CREFs, julgue o item a seguir.

Como instituição central do Sistema Federativo CONFEF/CREF, a propositura, o julgamento e a adoção de medidas necessárias ao aprimoramento dos serviços e do sistema de fiscalização são de competência exclusiva do CONFEF.

Conforme a Lei Federal nº 9.696/1998, que regulamenta a profissão de educação física e cria o CONFEF e os CREFs, julgue o item a seguir.

Os profissionais inscritos no CREF‑20 são obrigados a votar na eleição dos conselheiros do respectivo Conselho.

Conforme a Lei Federal nº 9.696/1998, que regulamenta a profissão de educação física e cria o CONFEF e os CREFs, julgue o item a seguir.

Incorrerá em infração o profissional de educação física que exerça a profissão sem estar registrado no CREF‑20.

Segundo o Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item seguinte.

Suponha‑se que um profissional de educação física registrado no CREF‑14/GO, tendo executado individualmente um trabalho e precisando apresentar o relatório para uma academia de Itabaiana‑SE, tenha solicitado a um amigo, registrado no CREF‑20, que assinasse o documento. Nesse caso, é correto afirmar que o documento poderá ser assinado em nome do espírito de solidariedade e fortalecimento da classe.

Segundo o Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item seguinte.

Suponha‑se que um profissional de educação física tenha desistido de um trabalho que oferecia, comprovadamente, condições indignas para o exercício da profissão. Nesse caso, é correto afirmar que outro profissional não deve aceitar o mesmo trabalho, oferecido nas mesmas condições.

Segundo o Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item seguinte.

Cabe ao CREF‑20, embasado na Resolução CONFEF nº 508/2023, expedir o Código de Ética de sua jurisdição adequando a realidade e as necessidades inerentes à profissão no estado de Sergipe.

Em consonância com a Resolução CONFEF nº 617/2026, julgue o item a seguir.

O profissional de educação física que, neste ano, decidir viajar para o Chile e, por lá, permanecer até 2028, poderá requerer a baixa do registro profissional.

Em consonância com a Resolução CONFEF nº 617/2026, julgue o item a seguir.

O profissional de educação física que tiver o seu registro cancelado, terá, cumulativamente, o pagamento da anuidade do exercício corrente cancelado em sua integralidade.

Em consonância com a Resolução CONFEF nº 617/2026, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que um profissional de educação física tenha tido, em outra oportunidade, a nulidade de seu registro declarada no CREF‑1/RJ. Nesse caso, supondo‑se que, atualmente, o profissional trabalhará em Lagarto‑SE, é correto afirmar que o profissional poderá requerer a reinscrição devendo realizá‑la junto ao CREF‑20, desde que sanada a irregularidade que determinou a nulidade.

Em consonância com a Resolução CONFEF nº 617/2026, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que faleceu, neste mês, um profissional de educação física, casado, que possuía débitos com o CREF‑20. Nesse caso, é correto afirmar que o caso implica emissão de dívidas, devendo o CREF‑20 extinguir os débitos de sua base de inadimplentes.

Com base na Resolução CONFEF nº 511/2023 (Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica), julgue o item a seguir.

Recebida e identificada uma denúncia cometida pelo responsável legal de pessoa jurídica, a instauração do processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica (PAR/PJ) será realizada, de ofício, pelo presidente do CREF‑20.

Com base na Resolução CONFEF nº 511/2023 (Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica), julgue o item a seguir.

Um indivíduo interditado por enfermidade é considerado incapaz para ser arrolado como testemunha em processo.

De acordo com a Resolução CONFEF nº 548/2024, que trata da dosimetria das sanções ético‑disciplinares aplicadas aos profissionais de educação física, julgue o item seguinte.

Na aplicação de uma sanção ético‑disciplinar, poderá ter a sua pena agravada o profissional que, deliberadamente, confesse a autoria da infração.

De acordo com a Resolução CONFEF nº 548/2024, que trata da dosimetria das sanções ético‑disciplinares aplicadas aos profissionais de educação física, julgue o item seguinte.

Suponha‑se que um profissional de educação física que tenha cometido infração possuísse bons antecedentes profissionais. Nesse caso, é correto afirmar que o profissional poderá ter a sua pena atenuada.

De acordo com a Resolução CONFEF nº 548/2024, que trata da dosimetria das sanções ético‑disciplinares aplicadas aos profissionais de educação física, julgue o item seguinte.

Incorrerá em infração de natureza moderada o profissional de educação física que, ao receber a fiscalização de um agente do CREF‑20, dificultar o trabalho do servidor, não colaborando com a fiscalização.