Quanto à legislação específica, à legislação penal e aos conselhos profissionais, julgue o item a seguir.

A Lei nº 9.696/1998 estabelece que o exercício das atividades de educação física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física.

Com base nessa situação hipotética e na Resolução CONFEF nº 436/2022, julgue o item a seguir.

O profissional de educação física, reconhecido pelo Ministério da Saúde, pode atuar junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Com base nessa situação hipotética e na Resolução CONFEF nº 436/2022, julgue o item a seguir.

O profissional de educação física possui competência reconhecida para aferir a pressão.

Quanto à Resolução CONFEF nº 477/2023, julgue o item seguinte.

No caso de pessoa jurídica com matriz e filial prestadora de serviços previstos na Lei nº 9.696/1998, estando a matriz devidamente registrada, ficará desobrigado o registro das filiais.

Quanto à Resolução CONFEF nº 477/2023, julgue o item seguinte.

Havendo publicações no Instagram, é obrigatório constar o número de registro nas publicações fixas (no feed), ao passo que, nas publicações temporárias (stories), não o será.

Quanto à Resolução CONFEF nº 477/2023, julgue o item seguinte.

O número de registro deve ser usado em todos os documentos firmados por pessoa jurídica.

Quanto à Resolução CONFEF nº 477/2023, julgue o item seguinte.

Para a interrupção definitiva das atividades de uma pessoa jurídica, deverá ser requerida a baixa do registro.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, considerando a aplicação de sanções e a dosimetria adotadas no Sistema CONFEF/CREFs.

Uma sanção possível será a proibição do exercício profissional da educação física por um período de até 15 dias.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, considerando a aplicação de sanções e a dosimetria adotadas no Sistema CONFEF/CREFs.

O fato de o profissional não estar em dia com as obrigações pecuniárias relativas ao exercício profissional implica uma advertência escrita.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, considerando a aplicação de sanções e a dosimetria adotadas no Sistema CONFEF/CREFs.

A violação do sigilo profissional acarreta a sanção de censura pública.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca das implicações da solicitação realizada por esse indivíduo. 

Deverá ser apresentada uma comprovação oficial da atividade exercida, por prazo não inferior a cinco anos.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca das implicações da solicitação realizada por esse indivíduo. 

Dever‑se‑á indicar, obrigatoriamente, uma única atividade que seja própria do profissional de educação física, com a devida identificação explícita da modalidade e da especificidade.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca das implicações da solicitação realizada por esse indivíduo. 

Quando o pedido de inscrição for deferido e as documentações forem complementadas, o registro será concluído e, por consequência, equiparado e posto em mesma categoria dos registros inscritos após a vigência da referida Lei.