Com base no direito civil brasileiro, bem como nos
entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir
É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor,
com o consentimento expresso do credor, ficando
exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao
tempo da assunção da dívida, era insolvente e o
credor o ignorava.
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Acerca do direito processual civil, bem como dos
entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a
seguir.
Conforme entendimento consolidado do Superior
Tribunal de Justiça, o julgador não está obrigado a
responder a todas as questões suscitadas pelas partes,
quando já tenha encontrado motivo suficiente para
proferir a decisão.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Acerca do direito processual civil, bem como dos
entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a
seguir.
A ação proposta perante tribunal estrangeiro induz
litispendência e obsta que a autoridade judiciária
brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são
conexas.
Acerca do direito processual civil, bem como dos
entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a
seguir.
Os efeitos da tutela antecipada, concedida nos termos
do Código de Processo Civil, tornam‑se estáveis se
não for interposto recurso contra a decisão que a
conceder.
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Acerca do direito processual civil, bem como dos
entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a
seguir.
O cumprimento da sentença não poderá ser
promovido em face do fiador, do coobrigado ou do
corresponsável que não tiver participado da fase de
conhecimento.
Acerca do direito processual civil, bem como dos
entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a
seguir.
Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator
concederá o prazo de 15 dias ao recorrente para que
seja sanado vício ou complementada a documentação
exigível.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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A respeito do direito do trabalho e do processo do trabalho,
julgue o item a seguir.
Não serão descontadas nem computadas como
jornada extraordinária as variações de horário no
registro de ponto não excedentes de 20 minutos,
observado o limite máximo de 30 minutos diários.
A respeito do direito do trabalho e do processo do trabalho,
julgue o item a seguir.
Entre duas jornadas de trabalho, o empregado
deve usufruir de um período mínimo de 12 horas
consecutivas de descanso, bem como de 24 horas
consecutivas de repouso semanal, preferencialmente
aos domingos.
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A respeito do direito do trabalho e do processo do trabalho,
julgue o item a seguir.
Após cada período de 12 meses de vigência do
contrato de trabalho, o empregado terá direito a 18
dias corridos de férias quando houver tido de 15 a 23
faltas durante o respectivo período aquisitivo.
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A respeito do direito do trabalho e do processo do trabalho,
julgue o item a seguir.
Quando o salário for pago por percentagem,
comissão ou viagem, apurar‑se‑á a média percebida
pelo empregado nos 12 meses que precederem à
concessão das férias.
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