Questões de Concurso Público CRECI - 24ª Região (RO) 2026 para Advogado
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Provas:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado
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Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |
Q3962606
Legislação Federal
Texto associado
Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação
destinam‑se a assegurar o direito fundamental de acesso
à informação e devem ser executados em conformidade
com os princípios básicos da Administração Pública
e com as diretrizes nela estabelecidas. Considerando
essa informação, julgue o item, seguinte, com base na
Lei nº 12.527/2011.
A informação autêntica é aquela não modificada.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Provas:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado
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Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |
Q3962607
Legislação Federal
Texto associado
Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação
destinam‑se a assegurar o direito fundamental de acesso
à informação e devem ser executados em conformidade
com os princípios básicos da Administração Pública
e com as diretrizes nela estabelecidas. Considerando
essa informação, julgue o item, seguinte, com base na
Lei nº 12.527/2011.
Compete aos órgãos e às entidades do Poder Público,
respeitadas as normas e os procedimentos próprios,
garantir a tutela das informações submetidas a sigilo
e dos dados de natureza pessoal, assegurando sua
disponibilidade, autenticidade, integridade e, quando
cabível, a limitação de acesso.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Provas:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado
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Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |
Q3962608
Legislação Federal
Texto associado
Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação
destinam‑se a assegurar o direito fundamental de acesso
à informação e devem ser executados em conformidade
com os princípios básicos da Administração Pública
e com as diretrizes nela estabelecidas. Considerando
essa informação, julgue o item, seguinte, com base na
Lei nº 12.527/2011.
A Lei de Acesso à Informação tem sua incidência
restrita às pessoas jurídicas de direito privado.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Provas:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado
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Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |
Q3962609
Legislação Federal
Texto associado
Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação
destinam‑se a assegurar o direito fundamental de acesso
à informação e devem ser executados em conformidade
com os princípios básicos da Administração Pública
e com as diretrizes nela estabelecidas. Considerando
essa informação, julgue o item, seguinte, com base na
Lei nº 12.527/2011.
As entidades de direito privado, organizadas
como serviços sociais autônomos e que recebam
contribuições ou recursos públicos federais por meio
de contrato de gestão, devem tornar público o número
de funções gratificadas, os critérios para sua ocupação
e a relação dos empregados que exercem cada tipo de
função gratificada.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Provas:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado
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Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |
Q3962610
Legislação Federal
Texto associado
Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação
destinam‑se a assegurar o direito fundamental de acesso
à informação e devem ser executados em conformidade
com os princípios básicos da Administração Pública
e com as diretrizes nela estabelecidas. Considerando
essa informação, julgue o item, seguinte, com base na
Lei nº 12.527/2011.
O órgão ou a entidade pública tem o prazo
improrrogável de até 15 dias para conceder acesso à
informação disponível
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Provas:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado
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Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |
Q3962611
Legislação Federal
Texto associado
Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação
destinam‑se a assegurar o direito fundamental de acesso
à informação e devem ser executados em conformidade
com os princípios básicos da Administração Pública
e com as diretrizes nela estabelecidas. Considerando
essa informação, julgue o item, seguinte, com base na
Lei nº 12.527/2011.
No caso de indeferimento de acesso a informações ou
às razões da negativa do acesso, poderá o interessado
interpor recurso contra a decisão no prazo de cinco
dias a contar da sua ciência.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Provas:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado
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Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |
Q3962612
Legislação Federal
Texto associado
Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação
destinam‑se a assegurar o direito fundamental de acesso
à informação e devem ser executados em conformidade
com os princípios básicos da Administração Pública
e com as diretrizes nela estabelecidas. Considerando
essa informação, julgue o item, seguinte, com base na
Lei nº 12.527/2011.
Os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério
Público informarão ao Conselho Nacional de Justiça
e ao Conselho Nacional do Ministério Público,
respectivamente, as decisões que, em grau de recurso,
negarem acesso a informações de interesse público.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Provas:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado
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Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |
Q3962613
Legislação Federal
Texto associado
Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação
destinam‑se a assegurar o direito fundamental de acesso
à informação e devem ser executados em conformidade
com os princípios básicos da Administração Pública
e com as diretrizes nela estabelecidas. Considerando
essa informação, julgue o item, seguinte, com base na
Lei nº 12.527/2011.
Quando se tratar de documento cuja manipulação
possa prejudicar sua integridade, a Administração
poderá reservar‑se o direito de negar ao administrado
o acesso à informação.
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