Acerca das normas referentes ao direito administrativo,
julgue o item seguinte.
A licitação na modalidade de diálogo competitivo será
conduzida por comissão de contratação composta de
pelo menos três servidores efetivos ou empregados
públicos pertencentes aos quadros permanentes
da Administração, sendo admitida a contratação
de profissionais para assessoramento técnico da
comissão.
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Acerca das normas referentes ao direito administrativo,
julgue o item seguinte.
A reversão em cargo público consiste na reinvestidura
do servidor estável no cargo anteriormente ocupado,
ou no cargo resultante de sua transformação, quando
for invalidada judicialmente a sua demissão.
Acerca das normas referentes ao direito administrativo,
julgue o item seguinte.
De acordo com o entendimento do STF, a
responsabilidade civil do Estado em relação a
profissional da imprensa ferido por agentes policiais
durante cobertura jornalística, em manifestações
em que haja tumulto ou conflitos entre policiais e
manifestantes é objetiva.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Acerca das normas referentes ao direito administrativo,
julgue o item seguinte.
A teoria do risco integral da responsabilidade civil
do Estado é aplicada no ordenamento jurídico
brasileiro em situações excepcionalíssimas, como
danos nucleares ou danos ambientais. Segundo essa
teoria, admite‑se a excludente de responsabilidade
quando ficar comprovada a culpa exclusiva da vítima
ou quando o fato decorrer de caso fortuito ou força
maior.
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