A Lei nº 13.709/2018 estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no âmbito público e privado, disciplinando princípios, bases legais, direitos dos titulares e responsabilidades dos agentes de tratamento. Com base nessa informação, julgue o item a seguir, a partir desse diploma legal.

Nos termos da Lei nº 13.709/2018, considera‑se dado pessoal sensível aquele que revele origem racial ou étnica, convicção religiosa ou dado biométrico vinculado à pessoa natural.

A Lei nº 13.709/2018 estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no âmbito público e privado, disciplinando princípios, bases legais, direitos dos titulares e responsabilidades dos agentes de tratamento. Com base nessa informação, julgue o item a seguir, a partir desse diploma legal.

O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público depende, necessariamente, do consentimento prévio e expresso do titular, ainda que realizado para execução de políticas públicas previstas em Lei.

A Lei nº 13.709/2018 estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no âmbito público e privado, disciplinando princípios, bases legais, direitos dos titulares e responsabilidades dos agentes de tratamento. Com base nessa informação, julgue o item a seguir, a partir desse diploma legal.

Compete à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 e aplicar as sanções administrativas em caso de infração à legislação de proteção de dados pessoais.

A Lei nº 13.709/2018 estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no âmbito público e privado, disciplinando princípios, bases legais, direitos dos titulares e responsabilidades dos agentes de tratamento. Com base nessa informação, julgue o item a seguir, a partir desse diploma legal.

O titular dos dados pessoais tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os seus interesses, sendo inclusas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo ou de crédito.

A Lei nº 13.709/2018 estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no âmbito público e privado, disciplinando princípios, bases legais, direitos dos titulares e responsabilidades dos agentes de tratamento. Com base nessa informação, julgue o item a seguir, a partir desse diploma legal.

O consentimento para o tratamento de dados pessoais pode ser concedido de forma genérica, desde que o controlador, posteriormente, especifique as finalidades do tratamento.

A Lei nº 13.709/2018 estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no âmbito público e privado, disciplinando princípios, bases legais, direitos dos titulares e responsabilidades dos agentes de tratamento. Com base nessa informação, julgue o item a seguir, a partir desse diploma legal.

A aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 13.709/2018 compete à ANPD, devendo‑se ser observadas as garantias do devido processo administrativo.

A Lei nº 13.709/2018 estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no âmbito público e privado, disciplinando princípios, bases legais, direitos dos titulares e responsabilidades dos agentes de tratamento. Com base nessa informação, julgue o item a seguir, a partir desse diploma legal.

No exercício de suas competências regulatórias e fiscalizatórias, a ANPD deve observar o princípio da mínima intervenção na atividade econômica.

A Lei nº 13.709/2018 estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no âmbito público e privado, disciplinando princípios, bases legais, direitos dos titulares e responsabilidades dos agentes de tratamento. Com base nessa informação, julgue o item a seguir, a partir desse diploma legal.

As normas de caráter geral editadas pela ANPD independem de consulta pública, podendo ser expedidas diretamente para assegurar uma maior celeridade regulatória.

A Lei nº 13.709/2018 estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no âmbito público e privado, disciplinando princípios, bases legais, direitos dos titulares e responsabilidades dos agentes de tratamento. Com base nessa informação, julgue o item a seguir, a partir desse diploma legal.

A Lei nº 13.709/2018 admite a coordenação e a atuação cooperativa entre a ANPD e os órgãos ou as entidades reguladoras setoriais.

A Lei nº 13.709/2018 estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no âmbito público e privado, disciplinando princípios, bases legais, direitos dos titulares e responsabilidades dos agentes de tratamento. Com base nessa informação, julgue o item a seguir, a partir desse diploma legal.

A Lei nº 13.709/2018 exclui a aplicação de outros direitos e de outras garantias previstos no ordenamento jurídico que sejam relacionados à proteção da privacidade e da personalidade.

Conforme a evolução histórica das teorias administrativas e os fundamentos do planejamento organizacional em entidades públicas, julgue o item a seguir.

A administração científica de Taylor e a teoria clássica de Fayol compartilham a visão mecanicista do trabalhador, tratando‑o, essencialmente, como um elemento da estrutura produtiva, com pouca atenção às relações humanas.

Conforme a evolução histórica das teorias administrativas e os fundamentos do planejamento organizacional em entidades públicas, julgue o item a seguir.

No planejamento estratégico de uma organização pública, a definição da visão e da missão pode ser dispensada quando já existe um plano plurianual aprovado.

Conforme a evolução histórica das teorias administrativas e os fundamentos do planejamento organizacional em entidades públicas, julgue o item a seguir.

A análise SWOT, quando aplicada isoladamente, é suficiente para o diagnóstico estratégico de um órgão público, pois já contempla o ambiente interno e o externo.

Conforme a evolução histórica das teorias administrativas e os fundamentos do planejamento organizacional em entidades públicas, julgue o item a seguir.

O planejamento tático deve traduzir as diretrizes estratégicas em ações de médio prazo, enquanto o operacional detalha as rotinas diárias de cada setor.

Conforme a evolução histórica das teorias administrativas e os fundamentos do planejamento organizacional em entidades públicas, julgue o item a seguir.

A departamentalização por processo favorece a integração entre áreas, reduzindo os silos funcionais em organizações públicas.

À luz dos processos de liderança, motivação e tomada de decisão nas organizações públicas, julgue o item seguinte.

A liderança transformacional é incompatível com a administração pública porque exige carisma pessoal, o que contraria o princípio da impessoalidade.

À luz dos processos de liderança, motivação e tomada de decisão nas organizações públicas, julgue o item seguinte.

No processo decisório organizacional, a análise de alternativas pode ser dispensada quando o gestor já possui experiência prévia em situação idêntica.

À luz dos processos de liderança, motivação e tomada de decisão nas organizações públicas, julgue o item seguinte.

Os sistemas de informação gerencial devem fornecer informações agregadas e tempestivas, para o subsídio das decisões em todos os níveis hierárquicos.

À luz dos processos de liderança, motivação e tomada de decisão nas organizações públicas, julgue o item seguinte.

A departamentalização funcional, embora favoreça a especialização, pode gerar dificuldades de coordenação entre áreas.

Com base nos princípios e nas técnicas da abordagem por processos e da gestão de processos de negócio aplicados à Administração Pública, julgue o item a seguir.

A gestão por processos, embora teoricamente reconheça que o cliente/cidadão é o ponto de partida e de chegada do fluxo, frequentemente enfrenta limitações na prática pública devido à dificuldade de traduzir o valor percebido pelo cidadão em indicadores mensuráveis e ao conflito entre demanda cidadã e restrições orçamentárias, exigindo que o gestor público equilibre efetividade com viabilidade institucional.