Com base nessa situação hipotética e considerando as políticas públicas vigentes, julgue o item a seguir.

A organização das turmas da EJA, segundo os documentos norteadores da SEEDF, incluindo o Currículo em Movimento da Educação de Jovens e Adultos do DF, deve contemplar a diversidade etária, sociocultural e as necessidades específicas dos educandos com deficiência ou TEA, constituindo‑se como medida de equidade pedagógica.

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas da SEEDF, julgue o item a seguir. 

A omissão de estratégias sistemáticas de ensino a respeito das noções básicas da Lei Maria da Penha no currículo da escola classe não configurará descumprimento legal, uma vez que essa lei apenas recomenda uma abordagem transversal, podendo ser abordada de forma eventual em atividades pontuais. 

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas da SEEDF, julgue o item a seguir. 

A promoção de atividades lúdicas e pedagógicas, com debates sobre respeito à diversidade sexual, no Dia de Combate à LGBTFobia, instituído pela Lei Distrital nº 4.374/2009, coaduna‑se com a finalidade da data e com os princípios de educação inclusiva. 

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas da SEEDF, julgue o item a seguir. 

Conforme a Lei Distrital nº 7.395/2024, admite‑se o diferimento da matrícula em CEI, mediante autorização prévia e específica da autoridade competente da SEEDF, para crianças migrantes, refugiadas e apátridas, durante a conferência documental, sem ofensa à norma; tal faculdade não alcança as creches públicas distritais. 

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas da SEEDF, julgue o item a seguir. 

A escola classe deve implementar estratégias pedagógicas específicas para estudantes indígenas, incluindo ensino intercultural e bilíngue, respeito às identidades étnicas e valorização das línguas e saberes tradicionais, conforme está definido na Portaria SEEDF nº 279/2018, garantindo acolhimento e permanência efetiva desses estudantes na rede pública.

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas da SEEDF, julgue o item a seguir. 

Sendo o CEI uma instituição de educação infantil da rede pública, aplica‑se a ele a prioridade de matrícula para crianças indígenas, a qual está prevista na Lei Distrital nº 5.816/2017; a reserva de vaga exigirá a apresentação do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), além dos demais documentos requeridos pela SEEDF. Igual previsão se estende às creches da rede pública do DF.  

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas relacionadas, julgue o item a seguir. 

A ausência de uma rotina estruturada de educação em direitos humanos na turma da estudante está em desacordo com a Resolução CNE/CP nº 1/2012, que determinará que essa temática deve ser tratada como uma disciplina autônoma nos currículos da educação básica.

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas relacionadas, julgue o item a seguir. 

Os materiais didáticos deverão incluir, a partir do 2º ano do ensino fundamental, conteúdos relativos à história e à cultura afro‑brasileira e africana, em consonância com a Política Nacional de Implementação de Diretrizes para a Educação das Relações Étnico‑Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro‑Brasileira e Africana. 

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas relacionadas, julgue o item a seguir. 

A Política Nacional de Educação para as Relações Étnico‑Raciais (PNEERQ) prevê que a implementação de ações estruturadas para a promoção da equidade étnico‑racial, ausentes na rotina da turma da estudante, poderá ser realizada de forma gradual. Dessa forma, a não existência imediata dessas ações não caracteriza um descumprimento direto da legislação, mas, sim, uma etapa natural do processo de adaptação da escola. 

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas relacionadas, julgue o item a seguir. 

Diante do caso apresentado, a medida adequada e alinhada às políticas públicas será revisar o planejamento e os materiais didáticos para garantir, de forma transversal e contínua, a inclusão de conteúdos sobre história e cultura afro‑brasileira e africana, bem como instituir uma rotina estruturada de educação em direitos humanos com acompanhamento periódico. Assim, ações pontuais, como aulas isoladas ou datas comemorativas, são insuficientes para superar o problema identificado.

Com base na Resolução COFEN nº 736/2024, que atualiza as diretrizes para a implementação do processo de enfermagem (PE) nos serviços de saúde, julgue o item a seguir.

O processo de enfermagem deve ser implementado em todos os ambientes onde ocorre o cuidado profissional, independentemente da complexidade assistencial.

Com base na Resolução COFEN nº 736/2024, que atualiza as diretrizes para a implementação do processo de enfermagem (PE) nos serviços de saúde, julgue o item a seguir.

O diagnóstico de enfermagem é uma decisão clínica do enfermeiro, com base na análise crítica dos dados coletados a respeito do estado de saúde do paciente.

Com base na Resolução COFEN nº 736/2024, que atualiza as diretrizes para a implementação do processo de enfermagem (PE) nos serviços de saúde, julgue o item a seguir.

A implementação do processo de enfermagem é facultativa nos serviços privados de baixa complexidade.

Com base na Resolução COFEN nº 736/2024, que atualiza as diretrizes para a implementação do processo de enfermagem (PE) nos serviços de saúde, julgue o item a seguir.

A etapa de evolução de enfermagem permite revisar os resultados alcançados e redirecionar o plano de cuidados sempre que necessário.

Com base na Resolução COFEN nº 736/2024, que atualiza as diretrizes para a implementação do processo de enfermagem (PE) nos serviços de saúde, julgue o item a seguir.

A nova resolução reforça a obrigatoriedade da documentação adequada das etapas do processo de enfermagem no prontuário do paciente.

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), instituída em 2004 pelo Ministério da Saúde, foi desenvolvida com o objetivo de promover a melhoria das condições de saúde das mulheres no Brasil, respeitando os princípios do SUS e os direitos humanos. Com base nos princípios e nas diretrizes dessa política, julgue o item seguinte.

A PNAISM reconhece que as mulheres são impactadas de forma desigual pelos determinantes sociais da saúde e, por isso, propõe estratégias específicas para grupos em situação de vulnerabilidade.

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), instituída em 2004 pelo Ministério da Saúde, foi desenvolvida com o objetivo de promover a melhoria das condições de saúde das mulheres no Brasil, respeitando os princípios do SUS e os direitos humanos. Com base nos princípios e nas diretrizes dessa política, julgue o item seguinte.

Um dos eixos prioritários da PNAISM é a atenção ao câncer de mama e do colo do útero, incluindo ações de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento integral.

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), instituída em 2004 pelo Ministério da Saúde, foi desenvolvida com o objetivo de promover a melhoria das condições de saúde das mulheres no Brasil, respeitando os princípios do SUS e os direitos humanos. Com base nos princípios e nas diretrizes dessa política, julgue o item seguinte.

A PNAISM tem como foco exclusivo o cuidado materno‑infantil, limitando‑se à atenção no ciclo gravídico‑puerperal.

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), instituída em 2004 pelo Ministério da Saúde, foi desenvolvida com o objetivo de promover a melhoria das condições de saúde das mulheres no Brasil, respeitando os princípios do SUS e os direitos humanos. Com base nos princípios e nas diretrizes dessa política, julgue o item seguinte.

A atenção integral à saúde da mulher proposta pela PNAISM abrange todas as fases do ciclo de vida feminino, da adolescência à velhice.

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), instituída em 2004 pelo Ministério da Saúde, foi desenvolvida com o objetivo de promover a melhoria das condições de saúde das mulheres no Brasil, respeitando os princípios do SUS e os direitos humanos. Com base nos princípios e nas diretrizes dessa política, julgue o item seguinte.

A PNAISM considera os direitos sexuais e reprodutivos como parte indissociável da saúde das mulheres, incluindo o acesso ao planejamento familiar e a métodos contraceptivos.