No que se refere aos tipos de contrato de trabalho, julgue o item seguinte.

Considera‑se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria. 

No que se refere aos tipos de contrato de trabalho, julgue o item seguinte.

O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por mais de 2 anos, bem como o contrato de experiência poderá exceder 90 dias. 

No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir.

Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Todavia, o trabalhador somente fará jus a esse direito após o período de 24 meses de vigência do contrato de trabalho. 

No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir.

Embora seja vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço, o gozo desse direito não será computado como tempo de serviço.

No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir.

As faltas injustificadas no período aquisitivo interferem diretamente no direito às férias, e, em razão disso, estas terão sua quantidade de dias reduzida. 

No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir.

O trabalhador que tiver faltado até 5 vezes o serviço terá direito a 30 dias de férias corridos e o trabalhador que tiver mais de 32 faltas injustificadas no período aquisitivo não terá direito a férias. 

No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir.

Período de concessão é o prazo que a empresa possui para determinar as férias do colaborador e, após o cumprimento do período aquisitivo, o empregador que não o fizer estará sujeito ao pagamento da remuneração das férias no triplo do valor. 

No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir.

A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.

No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir.

Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê‑lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele. 

No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir.

É direito do trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. 

No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir.

O empregador deve comunicar ao trabalhador o período de férias com 30 dias de antecedência da data do seu início. 

No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir.

O pagamento das férias deve ser efetuado até dois dias antes do início do respectivo período, ocasião em que o empregado dará quitação do pagamento, especificando a data do início e do termo das férias.

A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal de 1988 garante ao trabalhador a relação de emprego protegida contra a rescisão arbitrária. 

A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.

É assegurado ao empregador utilizar‑se de dispositivos disciplinares, como a advertência disciplinar verbal e a suspensão disciplinar do trabalho, para evitar que atos praticados pelos trabalhadores afetem a continuidade da relação de emprego.

A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.

O cometimento de uma falta grave é um contexto propício à rescisão por justa causa. Nesse caso, é crucial que seja realizada a detalhada análise do caso concreto, a fim de que se tenha a certeza da motivação para a rescisão do contrato. 

A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.

Constituem exemplos de causas para a rescisão do contrato de trabalho por justa causa: ato de improbidade; desídia no desempenho das funções; violação de segredo da empresa; e a prática constante de jogos de azar. 

A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.

Aos contratos por prazo determinado que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam‑se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo determinado.

A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.

Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar‑lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato. 

A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.

As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam‑se para todos os fins, havendo apenas a necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou da celebração de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho para a sua efetivação.

A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.

O trabalhador pode considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear a devida indenização caso seja tratado pelo empregador ou pelos seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.