Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte.

Na hipótese de o profissional infrator não ser encontrado para receber a cópia do auto de infração, o processo ficará suspenso até que ele seja localizado.

 Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte.

Recebida a denúncia sobre infração praticada, o presidente do Conselho, se julgar necessário, imediatamente mandará investigar os fatos incriminados, por intermédio do seu serviço de fiscalização ou, se considerar provada a infração, mandará lavrar o auto respectivo.

 Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte.

As decisões do Conselho Federal que envolverem cassação de mandato de conselheiro são insuscetíveis de recurso, cabendo ao interessado ingressar nas vias judiciárias.

 Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte.

Entre as penas disciplinares que podem ser aplicadas pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões‑dentistas inscritos, inclui‑se, por exemplo, a advertência confidencial, feita em aviso reservado.

 Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte.

A cobrança judicial da dívida ativa dos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia será realizada pelo processo executivo fiscal.

 No que concerne às diretrizes da Lei Federal nº 5.081/1966, que regula o exercício da odontologia, julgue o item a seguir.

Qualquer autorização administrativa, de quem não for legalmente habilitado para o exercício da odontologia, é nula.

 No que concerne às diretrizes da Lei Federal nº 5.081/1966, que regula o exercício da odontologia, julgue o item a seguir.

O cirurgião‑dentista goza de independência plena no exercício das suas atividades, razão pela qual poderá prestar serviços gratuitos, em consultórios particulares.

 No que concerne às diretrizes da Lei Federal nº 5.081/1966, que regula o exercício da odontologia, julgue o item a seguir.

O exercício da odontologia no território nacional, por profissionais habilitados por escolas estrangeiras, independe de revalidação do diploma, bastando o registro perante o Conselho de Odontologia da jurisdição em que se encontrem.

Em relação às normas estabelecidas pela Lei Federal nº 6.710/1979, que trata da profissão de técnico em prótese dentária, julgue o item seguinte. Os técnicos em prótese dentária pagarão aos Conselhos de Odontologia uma anuidade correspondente a dois terços da prevista para os cirurgiões‑dentistas.

Em relação às normas estabelecidas pela Lei Federal nº 6.710/1979, que trata da profissão de técnico em prótese dentária, julgue o item seguinte. Os técnicos em prótese dentária devem manter, em sua oficina, equipamentos e instrumentais específicos de consultório dentário.

Quanto à Resolução CFO nº 196/2019, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item a seguir. A divulgação de autorretratos (selfies) de cirurgiões‑dentistas, com ou sem a presença de pacientes, é permitida desde que haja autorização prévia do paciente ou do seu representante legal, formalizada por meio de termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE).

Quanto à Resolução CFO nº 196/2019, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item a seguir.

Os cirurgiões‑dentistas podem realizar a divulgação de vídeos ou imagens com conteúdo relativo ao transcurso da realização dos procedimentos.

Quanto à Resolução CFO nº 63/2005, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item seguinte.

O técnico em prótese dentária pode prestar assistência direta a seus clientes, desde que o seu consultório seja registrado perante o Conselho Regional de Odontologia.

Quanto à Resolução CFO nº 63/2005, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item seguinte.

Compete ao técnico em saúde bucal, sob a supervisão do cirurgião‑dentista, proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após os atos cirúrgicos, inclusive em ambientes hospitalares.

Quanto à Resolução CFO nº 63/2005, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item seguinte.

O técnico em saúde bucal pode exercer a sua atividade de forma autônoma.

Quanto à Resolução CFO nº 63/2005, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item seguinte.

A realização do estágio curricular, por parte do estudante, não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza.

Quanto à Resolução CFO nº 63/2005, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item seguinte.

A estomatologia é a especialidade que tem como objetivo a preservação do dente por meio de prevenção, diagnóstico, prognóstico, tratamento e controle das alterações da polpa e dos tecidos perirradiculares.

Quanto à Resolução CFO nº 63/2005, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item seguinte.

A implantodontia é a especialidade que tem como objetivo a implantação na mandíbula e na maxila, de materiais aloplásticos destinados a suportar próteses unitárias, parciais ou removíveis e próteses totais.

Quanto à Resolução CFO nº 63/2005, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item seguinte.

O funcionamento de entidade prestadora de assistência obriga ao registro no Conselho Federal e à inscrição no Conselho Regional em cuja jurisdição esteja estabelecida ou exerça a sua atividade.

Quanto à Resolução CFO nº 63/2005, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item seguinte.

O mandato do delegado regional, cujo cargo será honorífico, estender‑se‑á até 30 dias após o final da gestão do presidente do Conselho Regional que o tenha outorgado, permitida a recondução, a critério do novo presidente.