À luz da Lei nº 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item a seguir.

A responsabilidade das pessoas jurídicas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente exclui a responsabilidade das pessoas físicas, quando estas concorrerem para o mesmo fato.

À luz da Lei nº 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item a seguir.

A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental será obrigada a promover sua apuração imediata, mediante processo administrativo próprio, sob pena de corresponsabilidade.

À luz da Lei nº 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item a seguir.

A reincidência em crimes de natureza ambiental é uma circunstância que agrava a pena, ainda que o fato constitua crime autônomo ou sirva para qualificá‑lo.