Considerando a ética no setor público e sua regulamentação, julgue o item seguinte.

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são valores fundamentais e devem guiar toda a atuação dos agentes públicos, inclusive fora do desempenho de suas atividades, já que diz respeito ao exercício de uma vocação que deve preservar a honra dos serviços públicos.

Considerando a ética no setor público e sua regulamentação, julgue o item seguinte.

O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas, principalmente, entre o honesto e o desonesto, consoante aos princípios constitucionais da Administração Pública.

Considerando a ética no setor público e sua regulamentação, julgue o item seguinte.

Toda ausência do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público e tende a conduzir à desordem nas relações humanas.

À luz da Lei nº 8.429/1992, que se refere às sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

Uma importante modificação no sistema nacional de sanções contra a prática de atos de improbidade administrativa está na exigência legal de comprovação de ato doloso com fim ilícito.

À luz da Lei nº 8.429/1992, que se refere às sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

O objetivo do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa é assegurar a integridade do patrimônio público e social.

À luz da Lei nº 8.429/1992, que se refere às sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

Eventuais atos irregulares praticados contra o patrimônio de entidade privada não se sujeitam às sanções da Lei de Improbidade Administrativa, ainda que a entidade privada receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de entes públicos ou governamentais.

Em relação aos princípios e às regras que regem o processo administrativo na Administração Pública, julgue o item seguinte.

Não se admite que o administrado nomeie advogado para assisti‑lo no processo administrativo, devendo atuar somente de modo pessoal nos atos perante a Administração Pública.

Em relação aos princípios e às regras que regem o processo administrativo na Administração Pública, julgue o item seguinte.

Não deverá atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que esteja litigando judicialmente com o interessado.

Em relação aos princípios e às regras que regem o processo administrativo na Administração Pública, julgue o item seguinte.

De acordo com a Lei que regula o processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, somente terão prioridade de tramitação os procedimentos administrativos em que o interessado for pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, não havendo outra possibilidade legal de se requerer prioridade de tramitação.

Acerca da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previstas na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista federais, devido a seu caráter de entidade de direito privado, não se subordinam ao regime da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 

Acerca da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previstas na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

A Lei de Acesso à Informação cumpre o importante princípio constitucional da publicidade, que é inerente aos atos da Administração Pública. Por sua envergadura constitucional, não se admite, portanto, que haja qualquer restrição temporal ou substancial de acesso à informação.

Acerca da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previstas na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

As informações pessoais, definidas como aquelas relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, devem ser tratadas de maneira transparente e com respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, assim como às liberdades e às garantias individuais.

Acerca da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previstas na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

A legislação determina que o serviço de busca e de fornecimento de informação seja gratuito, admitindo‑se, apenas, a cobrança do valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados. Caso o cidadão esteja em situação econômica que não lhe permita pagar as custas sem prejuízo do sustento próprio ou da família, poderá requerer isenção por mera declaração, que, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador, presume‑se verdadeira. 

Em relação ao Sistema Nacional de Tratamento de Dados e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item seguinte.

De modo a evitar a violação ao direito à informação, o Tribunal de Contas da União determinou que, ao decidir não publicar determinada informação, os órgãos integrantes da Administração Pública devem fornecer fundamentação adequada, evitando‑se citar a LGPD de forma abstrata como justificativa.

Em relação ao Sistema Nacional de Tratamento de Dados e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item seguinte.

A disciplina da proteção de dados pessoais tem, entre seus fundamentos, o respeito à privacidade, os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade e a dignidade.

Quanto às relações internacionais que envolvem o conflito em território ucraniano, julgue o item seguinte. 

Na guerra em território ucraniano, o presidente Trump ordenou uma pausa à ajuda militar que os EUA vinham dando ao presidente Volodymir Zelensky.

Quanto às relações internacionais que envolvem o conflito em território ucraniano, julgue o item seguinte. 

A invasão russa à Ucrânia, quando a Rússia dominou províncias no extremo oeste do território ucraniano, já dura mais de três anos e demonstra que não há possibilidade de um acordo de paz.

Quanto às relações internacionais que envolvem o conflito em território ucraniano, julgue o item seguinte. 

O presidente ucraniano ficou enfurecido com a dificuldade em conseguir mais recursos para sustentar a guerra e partiu para uma espécie de cobrança “xeque‑mate” com os países ocidentais.

Quanto às relações internacionais que envolvem o conflito em território ucraniano, julgue o item seguinte. 

A Rússia continuou a gastar milhões de dólares no conflito dentro da Ucrânia, em parte por ter direcionado as exportações de petróleo para a China e para a Índia.  

Quanto às relações internacionais que envolvem o conflito em território ucraniano, julgue o item seguinte. 

A China, apesar de ter se reunido com o Kremlin, continuou com sua peculiar neutralidade e evitou externar qualquer proposta que acordasse a paz entre a Rússia e a Ucrânia.