O Regimento Interno e suas alterações serão aprovados e modificados pela assembleia geral do Conselho Federal dos Representantes Comerciais, mediante o voto da maioria absoluta de seus membros.

O plenário do Conselho Federal dos Representantes Comerciais reunir‑se‑á, extraordinariamente, no mínimo, cinco vezes por ano.

O diretor‑presidente, em caso de ausência ou de impedimento temporário ou permanente, será substituído pelo diretor‑secretário.

As reuniões plenárias ordinárias somente poderão ocorrer presencialmente.

O plenário do Conselho Federal dos Representantes Comerciais, em regra, decidirá pela maioria absoluta de seus membros.