Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando‑se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.

Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando‑se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada. 

Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e com vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando‑se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.

Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter eventual e com vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando‑se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.

Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona indeterminada, caracterizando‑se a distribuição quando o agente não tiver à sua disposição a coisa a ser negociada. 

Salvo ajuste, o proponente pode constituir, ao mesmo tempo, mais de um agente, na mesma zona, com idêntica incumbência.

O agente, no desempenho que lhe foi cometido, deve agir com toda diligência, atendo‑se às instruções recebidas do proponente.

Salvo estipulação diversa, todas as despesas com a agência ou com a distribuição correm a cargo do proponente.

O agente ou distribuidor não terá direito à remuneração correspondente aos negócios concluídos dentro de sua zona.

O agente ou distribuidor não terá direito à indenização se o proponente, sem justa causa, cessar o atendimento das propostas ou reduzi‑lo tanto que se torna antieconômica a continuação do contrato.