Questões de Concurso Público CRO-RR 2024 para Agente de Contratação

Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

A culpa da vítima e a força maior são circunstâncias que não afastam a responsabilidade do Estado.

Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

Quando houver culpa da vítima, há que se distinguir se é sua culpa exclusiva ou concorrente com a do Poder Público. No primeiro caso, o Estado não responde e, no segundo caso, atenua‑se a responsabilidade, que se reparte com a da vítima.