Questões de Concurso Público CRMV-CE 2024 para Agente Fiscal

Foram encontradas 7 questões

Q2355117 Legislação Federal

Conforme estabelecido na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.


Os municípios com população de até 10.000 habitantes não se submetem à Lei de Acesso à Informação.
Alternativas
Q2355118 Legislação Federal

Conforme estabelecido na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.


A integridade consiste na qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

Alternativas
Q2355119 Legislação Federal

Conforme estabelecido na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.


O pedido de acesso à informação é prerrogativa privativa da pessoa natural.

Alternativas
Q2355120 Legislação Federal

Conforme estabelecido na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.


O dirigente máximo do órgão ou da entidade poderá delegar a competência para a classificação no grau reservado a agente público que exerça a função de direção, de comando ou de chefia.

Alternativas
Q2355121 Legislação Federal

De acordo com o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.


A edição de atos normativos por autoridade administrativa será, obrigatoriamente, precedida de consulta pública pessoal para manifestação de interessados.

Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: C
5: E