Questões de Concurso Público COREN-PR 2024 para Auxiliar Administrativo
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Em relação à proposição conhecida como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Praias, julgue o item seguinte.
Uma proposta de emenda constitucional, que
ficou conhecida como PEC das Praias, causou
certa polêmica, dado que permite a transferência
da propriedade de terrenos do litoral, hoje sob
o domínio da União, para estados, municípios e
proprietários privados.
Em relação à proposição conhecida como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Praias, julgue o item seguinte.
A PEC das Praias, caso seja aprovada pelo parlamento
brasileiro, bloqueará legalmente o acesso da
população às praias que possuírem empreendimentos
ao longo de sua margem.
Em relação à proposição conhecida como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Praias, julgue o item seguinte.
A PEC das Praias foi apresentada em uma das casas
parlamentares do Brasil há mais de uma década.
Em relação à proposição conhecida como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Praias, julgue o item seguinte.
O apoio do governo federal à PEC das Praias obteve o
devido quórum, para que a proposta fosse tramitada
nas duas casas do parlamento brasileiro.
Em relação à proposição conhecida como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Praias, julgue o item seguinte.
A sanção e a aprovação da PEC das Praias podem
beneficiar centenas de políticos caso seja aprovada,
por esses agentes públicos possuírem imóveis
nos terrenos que envolvem tal proposta de
emenda constitucional.