Acerca do mandado de segurança e considerando a Lei
nº 12.016/2009, da decisão interlocutória do juiz de
primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá
Quanto ao mandado de segurança – conforme a Lei
nº 12.016/2009 –, das decisões proferidas em única
instância pelos tribunais de justiça, quando a ordem for
denegada, cabe recurso
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
Parabéns! Você acertou!
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
Em relação à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda
Pública – à luz da Lei nº 6.830/1980 –, o devedor poderá se
defender da execução fiscal por meio de
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso
Parabéns! Você acertou!
Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso