Questões PROCON-DF 2023 para Fiscal De Defesa Do Consumidor

Q2164416

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |

Q2164416 Direito do Consumidor

Texto associado

Em relação ao Decreto n.º 2.181/1997, que versa a respeito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, julgue o item.

A confissão do infrator representa uma circunstância atenuante para fins de dosimetria da sanção.

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Q2164417

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |

Q2164417 Direito do Consumidor

Texto associado

Em relação ao Decreto n.º 2.181/1997, que versa a respeito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, julgue o item.

Caso o infrator deixe de tomar providências para a mitigação das consequências do ilícito, independentemente de ter conhecimento do ato lesivo, configurar‑se‑á uma circunstância agravante.