No que se refere aos aspectos atuais e relevantes do Brasil
e do mundo, julgue o item.
Definida como a Constituição Cidadã pelo Deputado
Ulysses Guimarães, a Constituição Federal de 1988
abriu caminho para a elaboração das normas legais
relacionadas à proteção do consumidor.
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço
público, julgue o item.
O contrato de concessão do serviço público deve
ser precedido da realização de licitação, conforme
disposição expressa no caput do art. 175 da
Constituição Federal de 1988.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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