Questões de Concurso Público CRT-BA 2023 para Assistente de T.I.

Com base na Lei nº 13.709/2018, julgue o item a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais.

O controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, não é obrigado a repará‑lo, por possuir imunidade legal.

Com base na Lei nº 13.709/2018, julgue o item a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais.

Os agentes de tratamento não serão responsabilizados por violação à legislação de proteção de dados quando provarem que o dano é decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiros.

Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item abaixo.


Cabe à Administração o ônus da prova de todos os fatos aventados no processo, ainda que estes tenham sido alegados pelo interessado. 

No que se refere ao panorama atual do Brasil e do mundo, julgue o item abaixo.


O governo brasileiro lançou um programa inédito para alavancar os investi mentos em infraestrutura e geração de empregos no País: o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

No que se refere ao panorama atual do Brasil e do mundo, julgue o item abaixo.


A crise econômica advinda da pandemia de covid‑19 afetou a população mais pobre e, inclusive, atingiu a população mais rica, visto que foi registrada uma redução significativa do número de milionários no Brasil.