Questões de Concurso Público CRQ 4ª Região-SP 2023 para Profissionais de Atividade de Suporte - Contabilista
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A respeito dos conceitos relacionados a tributos no Brasil, julgue o item.
O código tributário nacional segrega os tributos em três espécies básicas: os impostos; as taxas; e as contribuições sociais.
Uma das características fundamentais dos tributos é a flexibilidade para sua instituição, uma vez que podem ser instituídos tanto por meio de lei como de decreto do chefe do Poder Executivo.